CMO aprova relatório para Orçamento de 2023

A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem

 Brasília – Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira, 14, o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo. A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O PLDO (PLN 5/2022) dá origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), usada para elaborar o Orçamento anual da União. Neste ano o texto é relatado na CMO pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Essa versão preliminar do relatório está aberta para as emendas dos parlamentares até 23 de junho, e a votação do documento definitivo deve acontecer entre os dias 24 de junho e 7 de julho. Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3% no ano que vem.

Demarcação

A procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo instaurou procedimento para acompanhar o trabalho de qualificação de informações socioambientais dos territórios indígenas das comunidades no município de Atalaia do Norte, no Vale do Javari, e seu encaminhamento à Fundação Nacional do Índio (Funai) para deflagração do procedimento demarcatório.

Desaparecimento

O Vale do Javari, no oeste do Amazonas, está sob os olhos do mundo após o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na região.

Tema

Vai à sanção do Executivo Municipal, projeto de lei que inclui “Orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil”, como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus, que foi aprovado , na terça-feira, 14, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Armamento

Projeto de Lei (PL) que assegura porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Discussão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem o seminário “O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD”.

O seminário tem como público-alvo magistrados, operadores do direito, professores e pesquisadores e conselheiros do CNJ e teve a participação do presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, também presidente do STF.

Vacinas

O Ministério da Saúde pode perder até o fim de agosto quase 28 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 compradas a R$ 1,23 bilhão caso os imunizantes não sejam aplicados até lá.

Agressão

Apoiadores do ex-presidente Lula (PT) foram atingidos por fezes lançadas por um drone que sobrevoou em Uberlândia (MG) nesta quarta (15). Duas pessoas apontadas como as responsáveis pelois drones foram detidas.

Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Corpus Christi

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, à meia-noite de ontem, a Operação Corpus Christi 2022, com o objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito nas rodovias federais do país. As ações se estendem até as 23h59 de domingo, 19, em todo o território nacional. Segundo a polícia, a celebração de Corpus Christi é marcada pelo aumento considerável no fluxo de veículos e usuários das rodovias.

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Atentado Uma equipe de segurança do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi atingida, ontem, por diversos tiros no município de Macaé, norte do estado. O governador não estava na comitiva, pois seu compromisso na cidade era mais tarde

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