Manaus – Após passar 2020 sem atividade formal em razão da pandemia de Covid-19, impasses políticos sobre o comando do colegiado e uma série de adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) enfim será instalada nesta quarta-feira (10), no Senado. . A instalação da comissão formada por 30 deputados e 10 senadores titulares é o primeiro passo para a análise do Orçamento de 2021. Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal só pode gastar uma parte das previsões de despesas deste ano. O restante fica contingenciado. Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
Direitos
Os direitos da população da Manaus e do interior do Amazonas estiveram na pauta de debates, na sessão híbrida de ontem na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Em seus discursos, os deputados destacaram os problemas enfrentados com concessionárias de serviços públicos e Postos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Apoio
No último final de semana, parentes e amigos de pacientes internados de Covid-19 no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo receberam atendimento e apoio psicológico e social de profissionais e voluntários da Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa do Estado do Estado (ALE).
Auxílio 1
O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal do Amazonas, citou um projeto do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao fundamentar a decisão que obriga o governo federal a pagar mais dois meses de auxílio emergencial no Amazonas.
Auxílio 2
A deliberação do magistrado atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou a grave situação vivida pelos amazonenses em razão da pandemia da Covid-19. Até o fim de 2020, o auxílio socorreu mais de 50% dos domicílios do Amazonas, o equivalente a pouco mais de 1,5 milhão de beneficiários.
