Comissão adia votação do relatório preliminar da LDO

Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14)

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para a próxima segunda-feira (12), às 11 horas. Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho. O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada apenas na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas. “Eu mesmo não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada”, argumentou.

Revista

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) contratou com inexigibilidade de licitação a empresa Ediouro Publicações de Lazer E Cultural Ltda. para confecção e impressão de revista temática no formato Coquetel em comemoração ao aniversário de 125 anos do Teatro Amazonas, ao custo de R$ 54 mil.

Licença

O procurador da República Fernando Merloto Soave recomendou à Prefeitura de Maués que adote as medidas necessárias para anular toda e qualquer autorização, licença de manejo de madeira ou similares já expedidos sobre as áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi naquela cidade.

Autistas 1

Projeto de Lei que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Austistas 2

O projeto tem por objetivo garantir que, por meio do documento de identificação, a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), possa receber atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta, bem como nas instituições de caráter privado.

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