A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), que unificou o Projeto de Lei 3547/23, da deputada Meire Serafim (União-AC), e um apensado. Ambos alteravam a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desta forma, licitações e contratos deverão incluir o “custo amazônico”: valores decorrentes das dificuldades de deslocamento, transporte ou comunicação; da limitação de recursos e logística; e de fatores sociais, econômicos e ambientais. “Poderão ser evitadas as paralisações de obras por subestimação de custos, hoje um problema na região amazônica”, disse Zezinho Barbary.
Segurança 1
O Amazonas ocupa o décimo lugar entre os Estados brasileiros mais expostos a crimes cibernéticos, com apenas 1,02% da população pesquisando sobre segurança digital nos últimos 12 meses, segundo levantamento da WIX, plataforma de criação de sites.
Segurança 2
O número reflete um índice baixo de conscientização. Para efeito de comparação, o estado vizinho, Pará, registra um dos menores riscos do País, com 8,62% da população buscando informações sobre proteção cibernética.
Balsas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAq) autorizou empresa Vilhena Serviços Ltda. a fazer serviços de travessia de balsas entre Manaus e Careiro da Várzea. A autorização é válida por 180 dias.
Cestas
A Justiça Estadual determinou que o Estado e a Prefeitura de Maués distribuam cestas básicas e forneçam água potável às comunidades da zona rural do município, que sofrem os efeitos da estiagem.
Pix
O Banco Central mudou as exigências para participação no Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, só instituições autorizadas a funcionar pela autarquia poderão pedir adesão ao sistema.
Delação
Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, morto no aeroporto de Guarulhos havia sido ouvido na Corregedoria da Polícia Civil em 31 de outubro sobre a delação em que citou suposta extorsão de policiais. O assassinato aconteceu oito dias depois.
Fux cobra imediata regulamentação das bets
Ministro Luiz Fux, do STF, disse que regulamentar as bets deve ser imediato e que o julgamento de ação contra bets deve ser feito com urgência.
Ministro sugere negociação da escala 6×1
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser negociado em “convenção e acordos coletivos”.
Governo baixa regra sobre exame para mudar regime de prisão
(Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom)
Ministério da Justiça publicou regras padronizando do exame criminológico em estabelecimentos prisionais. No ano passado, com as mudanças realizadas na Lei de Execuções Penais, passou a ser obrigatório que presos sejam submetidos a esse exame para ter direito à progressão de regime.
(Foto: CBF/Divulgação)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol.
