Comissão analisa projeto que antecipa 13º a segurados

O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou o texto e disse que o relatório final deve ser apresentado em outubro

Brasília – A comissão mista que a analisar a Medida Provisória (MP) 891/2019 aprovou, nesta terça-feira (17), seu plano de trabalho. O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou o texto e disse que o relatório final deve ser apresentado em outubro. A MP determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos. O plano de trabalho inclui uma única audiência pública com a participação da sociedade nos debates, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. O texto estabelece que o pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do 13º será depositada junto com a folha de pagamento. A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS.

Saúde

A procuradora da República Julia Rossi de Carvalho Sponchiado instaurou inquérito civil para apurar denúncia de desvio de recursos pelo ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista (2009/2012 e 2013/2016), repassados pelo Ministério da Saúde, no montante de R$ 326.400 reais, por ocasião do Programa Requalifica UBS para construção da unidade básica de saúde Manoel Silvestre.

Hotel Cassina 1

O prefeito Arthur Virgílio Neto lança, hoje, a obra de restauro de um dos prédios mais icônicos do Centro Histórico, o antigo Hotel Cassina, com a assinatura da ordem de serviço com a empresa vencedora da licitação, a Construtora Biapó.

Hotel Cassina 2

O hotel foi construído em 1899 e está localizado na esquina das ruas Bernardo Ramos e Governador Vitório. O escritor Márcio Souza o incluiu no livro ‘Galvez, o Imperador do Acre’. A obra de restauro obteve aprovação junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Eirunepé

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta terça-feira (17), irregular a prestação de contas anual do ex-presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro, referente ao exercício de 2014.

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