Comissão aprova abate de animais exóticos nocivos

O Executivo deve declara a nocividade da espécie exótica invasora e determinar o local e o prazo das atividades de controle

Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas como nocivas. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o relator do projeto, que também define condições para o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos obtidos como abate desses animais. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Wellington Fagundes afirma que sua motivação principal é combater a reprodução descontrolada e nociva do javali europeu em território nacional. Pela proposta, o controle populacional compreende a perseguição, o abate, a captura e a marcação de espécimes seguida de soltura para rastreamento; a captura seguida de eliminação; e a eliminação direta de espécimes. O Executivo deve declara a nocividade da espécie exótica invasora e determinar o local e o prazo das atividades de controle.

Crime

A CâmaraMunicipal de Urucurituba foi notificada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para instaurar processo disciplinar contra vereador Jullison Samir Tavares Maciel visando apurar a possível quebra o decoro parlamentar – haja vista que ele foi denunciado pela prática do crime de estupro, tendo com vítima uma adolescente de 15 anos.

Lei de dados 1

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), por meio de ofício, solicitou a todos os cartórios e demais serventias extra judicias do Amazonas que informemos procedimentos que têm adotado para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Lei de dados 2

A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito  privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Feriados

Requerimento apresentado na Comissão de DesenvolvimentoEconômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara Federal, de autoria do deputado federal José Ricardo (PT/AM), propõe audiência pública para debater projeto de lei que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados no Brasil. Para o deputado, os feriados religiosos e civis já fazem parte da cultura do povo brasileiro.

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