A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um acordo de cooperação policial nas fronteiras entre países do Mercosul (PDL 166/2022). O projeto de decreto legislativo recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plenário. O acordo prevê o compromisso dos países do Mercosul em prestar assistência mútua e cooperação policial nas zonas de fronteira. Ele foi assinado por representantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os países que fazem fronteira devem definir a lista de delitos incluídos, os órgãos policiais autorizados e as localidades fronteiriças abrangidas. A cooperação policial prevê: coordenação de investigações, diligências e operações; capacitação de agentes de segurança; intercâmbio de metodologias e tecnologias; troca de informações voltada à prevenção de ilícitos; atuação em situações de perseguição transfronteiriça. Para a relatora, o texto reflete o esforço conjunto para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado transnacional, especialmente em áreas de fronteira. O relatório foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Ocorrências

O Amazonas registrou o maior número de casos de violência contra jornalistas na Região Norte em 2024. Das oito ocorrências, seis envolveram políticos, servidores públicos, assessores e apoiadores.

Dados

A informação faz parte do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2024 da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Inquérito

O procurador da República no Amazonas Douglas Guilherme Fernandes abriu inquérito para apurar denúncia de irregularidades na construção de um hotel de selva na área da comunidade de São Rafael, localizada entre as cidades de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, no extremo oeste do Estado.

Produção

A produção de açaí no Amazonas teve um crescimento de aproximadamente 150% entre 2018 e 2024. A produção anual saltou de 550,8 mil para 1,3 milhão de toneladas de frutos. O crescimento acompanha um aumento de 173% nas áreas plantadas.

Discussão

A encíclica ‘Laudato Si’, documento elaborado pelo Papa Francisco que aborda a importância, o cuidado e a necessidade de se preservar o meio ambiente para as próximas gerações, será o tema da Roda de Conversa COP30, promovida pela Editora Valer, no próximo sábado (24) no Valer Teatro, com o Frei Paulo Xavier.

Ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informou que a nova ponte sobre o Rio Curaçá, localizada no Km 23 da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), no município de Careiro da Várzea, deve ser entregue até setembro deste ano.

Agente da PF é transferido por risco de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do STF autorizou a transferência do policial federal Wladimir Matos Soares, preso preventivamente desde novembro passado, por risco de fuga.

Gilmar Mendes defende regular redes sociais

O ministro Gilmar Mendes usou seu perfil no X (antigo Twitter) para defender a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Para ele, deve-se estabelecer “parâmetros para discursos odiosos”.

Ministério aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O cão policial Coyote, de 3 anos, realizou o primeiro salto de paraquedas entre cães da Polícia Militar do Brasil, durante um treinamento de intervenção tática em São Paulo.