Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda

O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF)

A   Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a pessoas de baixa renda e a agricultores familiares recursos para comprar o equipamento (celular, tablet, computador) e o acesso à internet. O texto cria o auxílio-internet para as famílias de baixa renda e a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF). O objetivo é promover a inclusão digital desses segmentos da população, permitindo que eles interajam com outras pessoas e tenham acesso a informações, produtos e serviços por meio da rede mundial de computadores. . O texto de Carreras cria um auxílio internet, prevendo o pagamento de serviços de telecomunicações a famílias de baixa renda. A relatora destacou que 7,3 milhões de domicílios brasileiros ainda estão sem acesso à rede.

IPVA

Está em vigor a concessão de descontos de até 20%, automaticamente, no IPVA a bons condutores no Amazonas. A matéria de foi aprovada por unanimidade, em maio de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Acordo

Um acordo no valor de R$ 120 mil celebrado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus encerra reclamação trabalhista ajuizada verbalmente. Realizado entre o trabalhador e uma federação de cooperativas de trabalho médico a conciliação é relativa a indenização.

Capacitação

Representantes de municípios do Amazonas foram capacitados por meio de teleauditoria, em uma iniciativa conjunta da Secretaria do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Associação Amazonense de Municípios (AAM)

Homenagem

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede, foi homenageada ontem  em evento realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em alusão ao Dia das Mulheres de Carreira Jurídica. A procuradora recebeu diploma de honra ao mérito.

Multas

A Guarda Municipal (GM)  de Campinas (SP) apreendeu uma moto com mais de R$ 400 mil em multas.

Inelegibilidade

Jair Bolsonaro (PL) pede que seja reconhecido o impedimento do ministro Cristiano Zanin na análise de um recurso dele no TSE.

Prefeita de SC joga fora livros de projeto do MEC

Prefeita de Canoinhas (SC), Juliana Maciel (PSDB), publicou vídeo jogando no lixo livros distribuídos pelo governo federal, alegando que são “porcaria”.

Líder do governo pede paz entre Lira e Padilha

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), diz que o ministro Alexandre Padilha quer se resolver com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

STF define informações sobre cadastro de pedófilos e agressores de mulheres

blank

(Foto: Antônio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem as informações que devem constar do cadastro de pedófilos e de agressores de mulheres em lei estadual do Mato Grosso. Nome e foto do pedófilo condenado com trânsito em julgado estarão disponíveis ao público na internet.

blank

(Foto: Divulgação/Agência Câmara)

O ex-deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA) foi preso ontem pela Polícia Federal. Ele foi preso de forma preventiva pela prática de crimes eleitorais.

Anúncio