A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O sistema armazena e integra dados e informações para auxiliar na implementação e avaliação das políticas relacionadas ao combate à pedofilia cibernética. Entre os objetivos do Sinape estão coletar, analisar e interpretar dados e informações sobre políticas de combate à pedofilia cibernética e formular estudos, estatísticas e outras informações para formular políticas públicas sobre o tema. O sistema terá cadastro de sites que hospedem, compartilhem ou promovam conteúdos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, ou que incentivem crimes de violência sexual contra menores. O cadastro também terá dados sobre pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. Regulamentação específica tratará da organização e as formas de cooperação entre os órgãos competentes da União, estados e municípios.
Doação
A Secretaria Nacional de Políticas Penais promoveu a doação de três veículos tipo Toyota Yaris Sedan XS para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O extrato de doação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Pets 1
Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte público da capital.
Pets 2
Pela proposta, poderão ser transportados animais com até 15kg e devem fazer uso de fralda que seja capaz de conter fezes e urina.
Plataforma
A procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque anunciou a contratação pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) do JusBrasil Pro — plataforma digital jurídica privada com funcionalidades que vão desde o acompanhamento de processos judiciais até a pesquisa jurídica avançada.
Contratação
O anúncio da contratação pelo MPAM foi feito durante o primeiro módulo do curso “Violência de gênero e atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres”, ministrado a membros (procuradores e promotores) e servidores.
Viagens
A Prefeitura de Guajará homologou registro de preço para contratar a empresa Cruzeiro Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda., pelo valor de R$ 492 mil, para prestar serviços de agenciamento de viagens com bilhetes de passagens aéreas regionais e nacionais.
Prisão
A polícia federal dos Estados Unidos prendeu uma juíza por “obstruir” a prisão de um imigrante, anunciou o diretor do FBI, Kash Patel.
Partido cancela filiação de Collor após prisão
Partido da Renovação Democrática (PRD), afirmou, em nota, que cancelou a filiação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em Alagoas na madrugada desta sexta-feira, 25.
George Santos é condenado nos Estados Unidos
O polêmico ex-deputado republicano George Santos, filho de imigrantes brasileiros que se alçou à política nos Estados Unidos, foi condenado pela Justiça americana a 7 anos de prisão.
Justiça determina que elefante seja transferido para Mato Grosso
(Foto: Divulgação Internet)
Uma decisão da Justiça determinou que o elefante Sandro, que vive no Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, em Sorocaba (SP) seja transferido para o Santuário de Elefantes do Brasil (SEB), na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, em até 45 dias.
(Foto:Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta sexta-feira (25), na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na segunda-feira (21).
