Comissão aprova ‘Maio Laranja’ contra abuso sexual

O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), apresentou parecer favorável

Brasília –  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, do deputado Fernando Borja (Avante-MG), que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. O relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), apresentou parecer favorável. Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara.De acordo com o projeto, nos meses de maio de cada ano, deverão ser promovidas campanhas, ações e atividades para conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto estabelece que as ações deverão, preferencialmente, ser realizadas em coordenação com a iniciativa privada, com entidades civis e com organizações profissionais e científicas. E, entre as ações, o governo deverá proceder à iluminação dos prédios públicos na cor laranja.

Servidores 1

O deputado estadual Dermilson Chagas cobrou do governo que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais secretarias estaduais também tenham asseguradas suas promoções e progressões automaticamente, assim como o governador Wilson Lima concedeu aos servidores da Secretaria de Fazenda.

Servidores 2

O parlamentar explicou que no último dia 17, servidores da Sefaz foram beneficiados com lei sancionada pelo governador. A lei permite que funcionários do órgão tenham progressão da carreira de forma automática a cada 18 meses, independentemente da existência de vagas.

Curso

O prefeito David Almeida participou do lançamento da plataforma de cursos a distância da Escola do Legislativo municipal (EscolegisCMM). A plataforma é fruto do projeto de lei do vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis.

Evento

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), por meio da Comissão de Eventos, promove até sexta-feira, 3, o 8º Encontro do Projeto Criarte com novas ideias para 2021.

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