Comissão aprova PL que permite chamar o Samu por aplicativo

O Projeto de Lei 4506/23, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

A   Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de aplicativo de celular. Para viabilizar o serviço, o texto prevê que as operadoras de telefonia deverão permitir o uso do aplicativo sem consumo do pacote de dados contratado; o aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio com os municípios interessados em adotar o serviço; os usuários que enviarem mensagens falsas de emergência pelo telefone 192 ou pelo aplicativo ficarão sujeitos à multa e à obrigação de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos. O Projeto de Lei 4506/23, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Recursos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, abriu crédito orçamentário de R$ 6,5 milhões para a promoção da assistência farmacêutica e insumos na atenção básica em saúde no Amazonas.

Disputa judicial

O Ecad voltou, neste ano, a cobrar direitos autorais pelas músicas tocadas na história do Festival Folclórico de Parintins. Segundo o órgão, o montante já gira em torno de R$ 4 milhões e deve aumentar neste ano.

Direitos

A ONG Habitat Brasil, sediada em São Paulo, promove evento em Manaus sobre direito a água e saneamento.  Na próxima segunda-feira, 3, a entidade visita o bairro Puraquequara e Colônia Antônio Aleixo. No mesmo dia, irá aos bairros Santa Etelvina e Redenção.

Adequação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou seu sistema de Integridade e Compliance, que amplia a adequação dos membros e servidores aos princípios da administração pública no combate de eventuais práticas antiéticas no órgão.

Rodovia estadual

A pavimentação das estradas e ramais na Rodovia AM-070 colaborou com o desenvolvimento da produção de ovos e de macaxeira no ramal do Paru que interliga Manaus ao município de Manacapuru.

Contrato

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas assinou, ontem, contrato de concessão para a construção do Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas.

STF julga sobre uso de banheiro por transexuais

Luís Roberto Barroso agendou para a próxima semana o julgamento que definirá se transexuais têm o direito de usar o banheiro público designado para seu gênero.

Justiça decide a favor de Nunes  em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) derrubou liminar que anulou licitação do programa habitacional “Pode Entrar”, uma das vitrines eleitorais do prefeito Ricardo Nunes.

Aprovado em comissão PL que eleva pena para quem oferece bebida a criança

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(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. A pena atual para o transgressor, de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada em até um terço.

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(Foto: Reprodução/Instagram)

Um homem encontrou uma granada enquanto “pescava” com um ímã no Rio Capibaribe, no Recife. A Polícia Militar confirmou que o artefato é de um tipo usado pelo Exército britânico.

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