A comissão mista que analisa medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou ontem plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O cronograma prevê a realização de audiência pública no dia 28 de maio, leitura do relatório em 17 de junho e votação no dia seguinte. Editada em 12 de março, a MP já está em vigor e precisa ser aprovada até 9 de julho para não perder a validade. O texto recebeu 76 emendas parlamentares. A MP regulamenta o uso de sistemas e plataformas digitais nas operações de crédito consignado. A proposta autoriza que trabalhadores com carteira assinada — incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e diretores não empregados com direito ao FGTS — possam contratar esse tipo de empréstimo com autorização eletrônica. Essas operações deverão ser realizadas por meio de sistemas públicos mantidos por agentes operadores, com regulamentação do Poder Executivo. A medida também exige o consentimento do trabalhador para o desconto em folha e o compartilhamento de dados pessoais com as instituições financeiras envolvidas.
Sem energia
Indignado com a Amazonas Energia que deixou moradores da zona rural de Manicoré sem o fornecimento regular, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), anunciou que irá ingressar com uma ação judicial contra a concessionária.
Afastamento 1
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de disponibilidade à juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Afastamento 2
As apurações, iniciadas em 2023, revelaram a paralisação de inúmeros processos sob responsabilidade da magistrada, que atuou na Vara da Família.
Acordo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) assinaram prorrogaram por 12 meses o acordo de Cooperação Técnica para compartilhar de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Ferramentas
O objetivo do acordo é ampliar as ferramentas para investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Afundamento
O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) voltou a alertar sobre as condições da obra realizada pela Prefeitura de Manaus na avenida Mário Ypiranga, na zona Centro-Sul da capital. O parlamentar visitou o local e verificou que parte da via, recuperada há cerca de seis meses, apresenta sinais de novo afundamento.
Filmografia
Apenas 11,6% dos filmes de sucesso dos últimos dez anos foram dirigidos por mulheres, segundo novo estudo da Universidade do Sul da Califórnia.
Eduardo Leite diz que será candidato à Presidência
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), confirmou que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. Leite se reuniu pela primeira vez com a bancada do PSD.
Netanyahu se mostra disposto a cessar fogo
Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que está aberto a um “cessar-fogo temporário” na Faixa de Gaza, em meio ao aumento da pressão internacional contra avanços em Gaza.
Relator diz ser contra centralizar em Brasília combate ao crime no país
(Foto: Divulgação/FAB)
O relator da PEC da Segurança na CCJ da Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não é possível combater o crime organizado a partir de Brasília, mostrando preocupação com a centralização da coordenação da segurança pública pelo governo federal.
(Foto: Divulgação)
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira, 21, que está aberto a melhorar o decreto que estabelece regras para a educação a distância no Brasil.
