Comissão aprova projeto garantia de acesso à internet

A proposta é da deputada licenciada Professora Dorinha Seabra Rezende (TO)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que faz uma série de alterações na lei que trata da garantia de acesso à internet a alunos e a professores da educação básica pública, com o objetivo principal de tratar da ampliação – e não da garantia – do acesso e estimular o uso de tecnologias educacionais. A proposta, da deputada licenciada Professora Dorinha Seabra Rezende (TO), foi aprovada por orientação do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). O primeiro ponto da proposição substitui a expressão “garantia de acesso à internet, para fins educacionais” por “ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias, com fins educacionais”. A mesma substituição é feita no artigo da lei que trata da aplicação dos recursos previstos, da ordem de R$ 3,5 bilhões. Na avaliação de Paulo Azi, a alteração conceitual proposta é realista, pois trata realmente de ampliar o acesso à internet e estimular o uso de tecnologias educacionais. Em outro ponto, o projeto amplia o elenco de alternativas para aplicação dos recursos.

Indenização

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença de primeiro grau que condenou empresa proprietária de caminhão ao pagamento de indenização e pensão a dependente de motociclista que foi vítima fatal de acidente de trânsito, por responsabilidade no fato ocorrido.

Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) inaugurou, ontem, o Centro de Reabilitação e Condicionamento Físico Francisca Silva de Souza “Dona Natália”.

Compromisso 1

Entidades da sociedade civil lançam, nesta quinta-feira, 4, a “Carta de Compromisso com a Ética e Pela Boa Governança”, na qual propõem a candidatos a governador do Amazonas boas práticas a serem adotadas durante a campanha eleitoral e na governança do Estado.

Compromisso 2

O evento de lançamento da carta será realizado às 10h no auditório da Cúria Arquidiocesana de Manaus, na Avenida Joaquim Nabuco, no centro de Manaus, e vai ser coordenado pelo Arcebispo de Manaus Dom Leonardo Steiner.

Selo

O presidente da ALE deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou Projeto de Lei (PL) que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, para que escolas públicas e privadas do estado adotem sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino.

Cancelamento

Presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai mais jantar com empresários do grupo Esfera Brasil no dia 11 de agosto em São Paulo. Ele cancelou também um debate que teria na Fiesp no mesmo dia.

Pena

A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 9, projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou desastre, incluindo qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas pelas autoridades. A proposta segue para análise do Senado.

Desinformação sobre o processo eleitoral causa danos, diz Fux

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(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou, ontem, a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco. Há no país arcabouço jurídico que permite a responsabilização nas esferas cível, criminal e eleitoral, frisou Fux.

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(Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

Levantamento Apenas 37°/. dos homicídios praticados no Brasil em 2019 – último ano com dados disponíveis – foram esclarecidos. O índice, que era de 44°/. em 2018, é da pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz.

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