A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza as comemorações oficiais ou a negação da existência do regime civil-militar de 1964-85. A proposta insere o dispositivo no Código Penal e prevê que a pena será de detenção, de três a seis meses, ou multa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ao Projeto de Lei 980/15, do ex-deputado Wadson Ribeiro (MG). A versão original criminalizava, com pena igual, apenas a apologia à volta da ditadura ou a pregação de nova ruptura institucional. Ao justificar o substitutivo apresentado, o relator explicou que fazer a apologia da ditadura militar, em pleno regime democrático, já constitui crime tipificado pela legislação, mas a comemoração ou o negacionismo daquele período ainda não. O substitutivo proíbe ainda prestar homenagem a pessoa que tenha praticado atos de violação aos direitos humanos entre 1964 e 1985 na denominação de bem público federal, de qualquer natureza.
Gastança
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) contratou serviços de obra e serviço de engenharia para reforma e adequação dos prédios do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp) pelo valor global de R$ 1,055 milhão. O contrato beneficia a empresa Tecnoarte da Amazônia Construção Civil.
Cheia
Em Caapiranga, a prefeitura local dispensou licitação para pagar R$ 1,6 milhão à empresa J.R.N.S Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. para adquirir cestas básicas para distribuição gratuita as famílias carentes atingidas e afetadas pela cheia dos rios naquele município.
Saúde 1
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que o Governo do Amazonas não dá prioridade às demandas da população e, por isso, problemas como a falta de segurança e as longas filas para cirurgia persistem.
Saúde 2
De acordo com o parlamentar, o Executivo estadual destina uma grande quantidade de recursos para áreas não essenciais.
Orçamento
Para capacitar os servidores públicos e orientar a população em geral sobre o modelo orçamentário brasileiro, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoverá um curso sobre Orçamento Público.
Acordos
O juiz titular de Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias Melo, homologou acordos em 20 processos na fase de execução que garantem o pagamento de trabalhadores da construção civil, os quais atuaram em obras do Programa “Minha Casa Minha Vida”.
Trabalhistas
A executada é a associação gestora da construção das moradias populares no município, que recebe os repasses do programa do governo federal e que não havia pago os direitos trabalhistas dos reclamantes.
Vacina
Foi publicada lei que autoriza a doação de imunizantes contra a Covid-19 para outros países em caráter de ação de cooperação.
PF desarticula organização de tráfico internacional de armas
(Foto: Divulgação/PF)
A Polícia Federal, deflagrou nos municípios de Oiapoque/AP, Calçoene/AP, Mazagão/AP e Macapá/AP, as Operações Tucson e Calibre. O objetivo é desarticular organização criminosa de tráfico internacional de armas e munições oriundas da Guiana Francesa para o Amapá, além da promoção de migração ilegal para o Estado. Cerca de 50 policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva.
Proposta – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mostra interesse em colocar na pauta de votação projeto que reduz os preços dos combustíveis ao consumidor. O projeto está na Câmara, mas Pacheco já pretende mobilizar líderes para discutir o tema (Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado)
