Brasília – A Comissão Mista de Orçamento aprovou, ontem, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 90,6 bilhões para mudanças nas despesas por meio de emendas, incluindo R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual com execução obrigatória. A maior parte do dinheiro vem de uma reestimativa bruta da receita de R$ 71,8 bilhões, por causa do desempenho melhor da economia.No entanto, a principal polêmica foram as emendas de relator, classificadas como RP9. O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destina R$ 16,2 bilhões para as RP9, valor pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desses recursos, por julgar que falta transparência na distribuição por indicações de parlamentares. O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) lamentou a falta de uma posição da Justiça sobre a liberação das emendas de relator de 2021.
Transparência
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) proposta que cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, com o objetivo de sistematizar esforços e implementar ações voltadas a prevenção de possíveis desvios de conduta de agentes públicos e particulares.
Processos
O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou ontem ‘Semana da Baixa Processual 2021’, voltada a processos de 1.º Grau (capital e interior do Estado), conforme a Portaria n.º 2277 e assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Domingos Jorge Chalub.
Encontro 1
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou, virtualmente, do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Encontro 2
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 2 e 3 de dezembro, o encontro reuniu os tribunais de todo o país para debater o futuro da Justiça brasileira.
