Comissão aprova regras para bloqueio de usuário de App

Conforme o texto, as desativações devem indicar “precisamente a cláusula ou diretriz violada

Manaus – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para desativações de motoristas ou usuários, por meio de bloqueio, realizadas por aplicativos de transporte individual de passageiros. Conforme o texto, as desativações devem indicar “precisamente a cláusula ou diretriz violada, exceto nos casos em que tal indicação ameace a segurança e privacidade de usuários e a segurança da plataforma”. Essas cláusulas devem estar em instrumento cuja ciência seja obrigatória e devem ser exemplificadas as hipóteses em que os usuários e motoristas ficam sujeitos a desativações. O projeto determinava apenas que a eventual desativação deveria ser justificada.

Na elaboração de seu parecer, Coutinho adotou em parte um outro substitutivo relativo ao projeto, aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Na avaliação de Augusto Coutinho, aperfeiçoar a regulamentação para que haja mais transparência contribui para o crescimento do negócio.

Negativa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão não conheceu pedido de suspeição ingressado pelo ex-secretário de Estado de Saúde Rodrigo Tobias, denunciado pelo Ministério Público Federal por peculato na gestão da saúde do Amazonas.

Denúncia
No mesmo processo em tramitação no STJ, também foi denunciado o governador do Amazonas Wilson Lima apontado pelo MPF como “líder de uma organização criminosa”.

Tratamento
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado expediram recomendação à Prefeitura de Itacoatiara, prescrevendo a suspensão de tratamento para Covid-19 com hidroxicloroquina.

Polícia
A pedido da prefeitura de Barreirinha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), encaminhou ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Ferreira do Norte, uma solicitação para o aumento do efetivo no município.

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