Comissão aprova regras para despejo por atraso de aluguel

O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos

A   Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para despejo de inquilino por atraso no pagamento dos aluguéis. A medida permite a retomada do imóvel sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento será mais rápido, realizado através de cartório de registro de títulos. Entre as mudanças, estão as determinações de que: o locador deverá requerer ao cartório a notificação do locatário para desocupar o imóvel ou pagar a dívida no prazo de 15 dias corridos, sob pena de desocupação compulsória; transcorrido o prazo da notificação sem a desocupação voluntária ou o pagamento total da dívida, o locador poderá requerer na justiça o despejo compulsório; a ordem de desocupação será concedida em caráter liminar para cumprimento em 15 dias, independentemente do tipo de garantia prevista no contrato de aluguel, entre outras medidas.

Cobrança 1

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), cobrou, ontem obras de infraestrutura para quatro comunidades da zona rural de Manaus.

Cobrança 2

Parlamentar pediu melhorias para comunidades que sofrem com a demora da reforma de uma escola municipal, além da necessidade de monitor na lancha escolar, instalação de ar-condicionado em unidades de ensino e falta de iluminação pública.

Sustentabilidade

No domingo, 26,  a Polícia Rodoviária Federal (PRF)prendeu, na BR-174,  passageiro que tinha mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo.

Estudos

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) realiza até  quarta-feira (30), o Seminário Internacional de Piscicultura Familiar na Amazônia que reune especialistas da Amazônia brasileira, peruana,  colombiana e boliviana para discutir soluções sustentáveis para piscicultura.

Condenação

A juíza Clarissa Ribeiro Lino, de Canutama, condenou três homens por crimes de roubo majorado, lesão corporal e evasão mediante violência. Os três réus fugiram da carceragem da delegacia do município após agredirem um policial militar, em agosto de 2016.

Doação

Empresários do setor de carne prometeram, ontem, doar mais de 2 mil toneladas do produto ao Rio Grande do Sul, após reunião com o presidente Lula (PT).

Tarcísio sanciona escola cívico-militar em SP

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou ontem lei que cria escolas cívico-militares no Estado. Ele disse que modelo é mais uma opção aos municípios.

 

Senador Romário é alvo de inquérito por desvios

A Polícia Federal e o MPF investigam o senador Romário (PL-RJ) por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro de projetos de esportes da Prefeitura do Rio.

Parlamento Jovem 2024 realiza cerimônia de encerramento na Ale

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(Foto: Alberto César Araújo/ALE)

Cerimônia de encerramento do Programa Parlamento Jovem de 2024 (PPJ), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), realizada ontem foi marcada pela apresentação dos trabalhos produzidos. À tarde, aconteceu a cerimônia de entrega de certificados e das premiações aos primeiros colocados do programa.

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(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Faltam dois dias para o fim do prazo de realização do exame toxicológico. Condutores das categorias C, D e E com vencimento da CNH entre julho e dezembro têm até 30 de maio para se regularizarem.

 

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