A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência. O texto também iguala o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos repassados pelos fundos a essas candidaturas. A proposta, do deputado Duarte Jr (PSB-MA), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). O relator mostrou-se preocupado com a informação de que, embora existam mais de 18 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o grupo é sub-representado no Parlamento, que conta com poucos parlamentares com deficiência. Ele também lembrou que a Constituição de 1988 já contempla o tratamento diferenciado de alguns grupos no processo eleitoral, ao prever a destinação de pelos menos 5% dos recursos do fundo partidário para promover a participação política das mulheres. A Constituição prevê ainda a aplicação, pelos partidos, de recursos na candidatura de pessoas pretas e pardas.
Incentivo
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor do IPVA para carros elétricos com placas do Amazonas. No texto, o incentivo fiscal será válido por cinco anos a partir da publicação no Diário Oficial.
Verbas federais
Municípios com até 65 mil habitantes poderão receber verbas federais mesmo sem estarem em dia com o Cadastro Único de Convênios (CAUC). A medida terá impacto direto em 54 dos 62 municípios do Amazonas, que alegam dificuldades técnicas para manter a documentação exigida em dia.
Cobrança
O presidente da ALE, deputado estadual Roberto Cidade (UB), intensificou a cobrança sobre o DNIT quanto ao cumprimento da promessa feita por ele de que o órgão federal irá recuperar 20 quilômetros da BR-319 ainda neste ano.
Orientações 1
Às vésperas do 58º Festival de Parintins, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) divulga orientações importantes sobre os direitos dos consumidores no transporte aéreo.
Orientações 2
Qualquer alteração, atraso ou cancelamento, seja por problemas técnicos, operacionais ou até questões climáticas, obriga a companhia aérea a prestar assistência imediata ao passageiro.
Provocação
Donald Trump, classificou de “muito fraco” o ataque da represália do Irã contra a maior base americana no Oriente Médio.
Programa
Presidente Lula irá à favela do Moinho, em São Paulo, na quinta-feira (26), para lançar programa que prevê verba de até R$ 250 mil para compra de casa.
Exército de Israel pede apoio de prefeitos do Brasil
Integrante da comitiva de autoridades brasileiras em Israel, o prefeito de BH, Álvaro Damião relatou que o Exército pediu que as autoridades propagassem no Brasil a versão do governo israelense.
Ex-assessor de Bolsonaro nega contato com Cid
Coronel da reserva Marcelo Câmara afirmou ao STF que não fez contato com o delator Mauro Cid após sua soltura em maio de 2024. Ele é acusado de participar de tentativa de golpe de Estado.
País enfrenta alta dos fertilizantes com conflito no Oriente Médio
(Foto:Divulgação/Gov.Br)
Agricultores brasileiros pagarão mais para nutrir a safra 2025/2026, que começa a ser semeada já em setembro no Centro-Oeste, uma vez que o conflito Irã-Israel ameaça o fornecimento de insumos e cria problemas logísticos, disseram especialistas.
(Foto:Reprodução/Instagram)
O STF tem quatro votos contra uma lei que proíbe a realização da marcha da maconha em Sorocaba, no interior de São Paulo. Lei foi proposta e sancionada por Rodrigo Manga (Republicanos).
