A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1715/24, que torna crime a violência moral contra a mulher, com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. A proposta altera o Código Penal. Pelo texto, violência moral é definida como injuriar, difamar ou caluniar a honra da mulher mediante atribuição, de maneira falsa, de um fato definido como crime, difamando-a de modo prejudicial à reputação, ou causar prejuízo à dignidade para interferir no desenvolvimento em sociedade, visando degradar ou controlar ações da vítima. “A inclusão do crime no Código Penal tem como objetivo a punição dos infratores responsáveis por atos de calúnia, difamação e injúria, quando direcionados às mulheres”, ressaltou a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que recomendou a aprovação do projeto. “A classificação da conduta como crime reforçará a proteção legal das mulheres, proporcionando punição aos agressores e incentivando denúncias de violência moral”, disse o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Consumo 1

Tramita na Câmara Municipal de Manaus, projeto de lei que cria diretrizes para a implantação de programa de Educação para o consumo nas escolas da rede pública da cidade.

Consumo 2

Um dos focos é promover a educação financeira e o consumo responsável no processo de aprendizagem dos alunos desde a educação básica, promovendo hábitos de consumo mais sustentáveis.

Fraudes

Em 2024, o Amazonas registrou mais de 180 mil tentativas de fraudes digitais, sendo o estado da região Norte com a maior quantidade de contas bloqueadas no site da Serasa Experian. Os dados representam 1,6% do total de fraudes no Brasil.

Representação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) contra a Prefeitura de Beruri.

Motivação

A medida do TCE foi tomada em razão do possível descumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de indícios de improbidade administrativa. A atuação foi conduzida pela procuradora de Contas Elizângela Lima Marinho.

Contratação

A Prefeitura de Carauari vai gastar R$ 190 mil para a empresa LL Vilas Eventos visando a contratação do cantor gospel Davi Sacer, para a programação do aniversário do município, incluso aeronave por conta do cantor. O show será em setembro.

Bolsa

A bolsa de Nova York fechou em alta na sexta-feira (11), encerrando semana marcada por nervosismo.

STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter condenação o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a pagar indenização de R$ 35 mil por danos morais à jornalista.

Pedro Lucas atuou pelo PL da anistia, diz Sóstenes

O líder no PL Sóstenes Cavalcante agradeceu ao possível futuro ministro das Comunicações, Pedro Lucas (União), por um trabalho que considerou “brilhante” em favor do projeto da Anistia.

Na África do Sul, pinguim ‘causa’ acidente de helicóptero

Pinguim que era transportado em uma caixa causou um acidente de helicóptero na África do Sul. Uma caixa que transportava o pinguim escorregou e pressionou a alavanca de controle de inclinação do piloto, fazendo com que o helicóptero se inclinasse até que as pás do rotor atingissem o solo.

(Foto: Reprodução/Rede social)

A Polícia Federal apreendeu quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo, carros de luxo e armas em operação que investiga desvio de verbas da saúde em Sorocaba (SP), com o prefeito Rodrigo Manga.