Comissão aprova tornozeleira contra violência doméstica

O poder público deverá garantir à vítima acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça

Brasília – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O substitutivo reúne o conteúdo das proposições. A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha. A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras. “O monitoramento eletrônico do agressor contribuira´ para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente”, afirmou Tabata Amaral.

Coação 1

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou de um treinamento realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, quando foi apresentado a magistrados e servidores de 14 tribunais de Justiça procedimentos para aprimorar o atendimento de pessoas vulneráveis que são coagidas pelo tráfico de pessoas.

Resíduos 1

Projeto que dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Resíduos 2

A utilização dos resíduos sólidos orgânicos na alimentação animal vai empregar qualquer tecnologia aplicada à reciclagem de sobras orgânicas além do tratamento necessário para que o torne sanitariamente seguro.

Livros

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) protocolou requerimentos solicitando informações sobre os pagamentos milionários feitos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para a aquisição de livros paradidáticos, que totalizam até o momento R$ 177 milhões.

Coação 2

A capacitação foi conduzida pela Agência da ONU para as Migrações (OIM), que, desde setembro de 2021, atua em parceria com o CNJ na missão de enfrentar um crime que provoca uma série de violações aos direitos humanos, especialmente aos direitos de pessoas em migração.

Rejeição

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que determina a instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

Chapa

O pré-candidato à Presidência da República Luciano Bivar (União) convidou ex-ministros de seu partido para integrarem o time que fará seu plano de governo. Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL), já topou o convite e ficará responsável por essa área.

STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

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Aviação Problema em um radar operado pela Aeronáutica ontem provocou atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos de São Paulo. A instabilidade no radar foi detectada quando o sistema voltou a funcionar normalmente.

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