A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em um terço a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena de reclusão passará a ser de 4 anos a 8 anos e multa. A relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2857/19, da deputada Shéridan (PSDB-RR). “Impõe-se a modificação do tipo penal para que sejam abrangidas as hipóteses em que a vítima seja adolescente, posto que ambos são merecedores de proteção especial”, explicou. A autora do projeto argumenta que, ao proporcionarem uma nova forma de interação entre pessoas, os meios digitais vêm também sendo usados para a prática de crimes. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
Convite
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) convite para que o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/AM), Luciano Moreira de Souza Filho seja ouvido no dia 1º de dezembro na Casa Legislativa.
Ponte
O convite é para que ele preste esclarecimentos sobre as causas do desabamento das pontes sobre o Rio Curuçá bem como o cronograma de ações, plano de contingência e a reconstrução das pontes localizadas na rodovia BR-319, no município do Careiro.
Palestra
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Érico Desterro, palestrou no Seminário de Direito Público, realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) sobre ‘Governança Pública e Sistema de Integridade’,
Benefícios
Para explicar como as pequenas e médias empresas podem se beneficiar de oportunidades oferecidas pela Zona Franca de Manaus (ZFM), a Suframa realizou em parceria com a Connect Américas o evento virtual: “Conheça a ZFM: Oportunidades para PMEs”.
Educação
O deputado estadual Sinésio Campos, presidente estadual do PT, participou de reunião com a equipe de transição de governo do presidente eleito Lula. O encontro discutiu política educacional aos povos indígenas, começando pelo município de São Gabriel da Cachoeira.
Suplementares
Os eleitores de seis municípios, em cinco Estados, voltam à urnas neste domingo (25), para eleições suplementares. As eleições, organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servem para a escolha de prefeitos que tiveram mais da metade dos votos anulados por decisão da Justiça.
Apologia
Prédios do TRE do Rio de Janeiro e da OAB-RJ, em Nova Friburgo, tiveram suas fachadas pichados com palavras que fazem apologia à ditadura militar e ao AI-5, decreto que cassou direitos políticos e dissolveu o Congresso durante o regime militar.
PF nega ter encontrado evidência de fraudes às urnas nos dois turnos
(Foto: Fernando Frazão/ABr)
A Polícia Federal disse não ter encontrado nenhuma ocorrência nem tentativa de fraude às urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições deste ano. A informação foi prestada na última sexta-feira, 25. A corporação faz parte das equipes que participam do processo de fiscalização e prevenção de fraudes nas eleições. Ela possui um corpo de peritos, agentes e delegados, e está presente nos testes públicos de segurança dos equipamentos.
Cidadania – Em sessão na Câmara de Ceputados italiana, em Roma, o governo italiano informou que o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro pediram para entrar na lista de espera para obtenção da cidadania italiana. (Foto: Reprodução/Twitter @BolsonaroSP)
