Comissão autoriza município a contrair empréstimos

A proposta é do deputado Fabio Reis (PSD-SE) e foi relatada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que deu parecer favorável

A Comissão de Finanças e Tributação projeto de lei complementar que autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal a contratar novos empréstimos, no Brasil ou no exterior, para quitar operações antigas, desde que em condições mais vantajosas. A proposta é do deputado Fabio Reis (PSD-SE) e foi relatada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que deu parecer favorável. Ele afirmou que os efeitos econômicos da pandemia ainda não desapareceram. Ele afirmou ainda que a autorização tem caráter essencialmente normativo, não afetando o Orçamento da União. O projeto altera a Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas para auxiliar estados e municípios durante a pandemia. A lei permitiu a suspensão do pagamento dos empréstimos contraídos com bancos e organismos internacionais durante 2020, mas não tratou da possibilidade de renegociação do saldo devedor de estados e municípios, o que só acontecerá se o projeto for transformado em lei.

Plenário 1

A sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi encerrada por falta de quórum. Rapidamente, a sessão foi esvaziada, restando apenas os deputados Dermilson Chagas (Republicanos), Roberto Cidade (União Brasil), Carlinhos Bessa (PV) e Serafim Corrêa (PSB).

Plenário 2

Terminaram a sessão porque o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, levou uns documentos contra o governador Wilson Lima, que segundo o presidente da entidade, comprovam que Wilson Lima está desviando dinheiro de 18 fundos estaduais, inclusive FTI e Fundo da UEA, entre outros.

Urnas

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que repudia a tentativa das Forças Armadas de colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, na esteira do que faz o presidente Jair Bolsonaro.

Parintins

Há pouco mais de um mês da realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, o deputado Tony Medeiros (PL), durante discurso na ALE demonstrou preocupação com o porto da cidade que continua fechado. De acordo com o deputado a expectativa é de que o trabalho de recuperação que está sendo realizado fique pronto antes do evento.

Suspensão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fabian Barbosa, suspendeu dois pregões organizados pela Prefeitura de Carauari. Os pregões visavam a contratação de serviços de mutirão para consultas médicas e serviços funerários.

Gestantes 1

Projeto na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de auxílio financeiro federal para as gestantes enquanto persistirem os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Gestantes 2

Conforme a proposta, serão pagos dois salários mínimos (hoje, R$ 2.200) para aquelas eventualmente desempregadas e 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) no caso das que estiverem empregadas.

Após reclamação, CNJ afasta juíza que fez postagens contra partido

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(Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na última terça-feira, 10, um processo administrativo disciplinar contra a juíza Regiane Tonet dos Santos, autora de publicações em suas redes com teor político, e determinou seu afastamento. A magistrada quebrou “a necessária imparcialidade político-partidária para o exercício da judicatura eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições municipais de 2020”, diz a reclamação.

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Valores – Pouco dizer que todos os entes e a Petrobras precisam se envolver em uma discussão sobre a redução do preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que privatização da estatal não estar no radar. (Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado)

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