A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas já existe na forma do Decreto 7.747/12. “Elevar o status normativo, por meio de lei, garantirá segurança jurídica e impulsionará a execução da importante medida”, defendeu a deputada Joenia Wapichana. O substitutivo aprovado unifica três iniciativas em um único texto, ampliado. Entre outros pontos, ele inclui entre os objetivos da política de gestão o enfrentamento à emergência climática e a promoção da justiça ambiental e climática. Para viabilizar a execução da Política, órgãos e entidades da administração pública poderão aportar recursos em ações, ou fazer convênios e parcerias com empresas e organismos internacionais. O governo federal deverá instituir um fundo para receber doações e administrar bens e direitos, cujos rendimentos deverão ser usados por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Proteção
Projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) cria sanções administrativas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos como espaços abertos ao público, veículos de transporte coletivo ou veículos que prestem quaisquer serviços permitidos ou autorizados de transporte de pessoas.
Má-fé 1
O advogado que ajuizar ação sem autorização válida e consciente do autor da demanda deve arcar com as custas processuais e com multa por litigância de má-fé.
Má-fé 2
Com esse entendimento, o juiz Danny Rodrigues Moraes, da Vara Única da Comarca de Pauini (AM), condenou um advogado que entrou com pedido de indenização por dano moral contra um banco sem o conhecimento do pleiteante. O profissional terá e pagar as custas e multa de 10% do valor da causa
Mestrado
A Universidade do Estado Amazonas (UEA) lançou curso de mestrado na área Dermatologia, que será mantido por convênio com a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta. O curso já foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação.
Transparência
A Promotoria de Justiça de Boca do Acre entrou com uma ação civil pública para obrigar o município a corrigir, em até 60 dias, graves omissões e desatualizações em seus portais da transparência.
‘Comunismo’
A vereadora Zoe Martínez (PL) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que propõe a criação do “Dia do Combate ao Comunismo e Conscientização sobre a Ditadura em Cuba”.
Trump ameaça retaliar Espanha por custos na Otan
Trump ameaça retaliar Espanha por recusar gastos em defesa – Espanha foi o único membro da Otan a se opor à nova meta de gasto com defesa de 5% do PIB até 2035, proposta por ele.
Dino manda apurar penduricalhos em Tribunal de RO
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a corregedoria do CNJ apure a possível existência de “penduricalhos nos pagamentos de retroativos a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Motoristas e entregadores ganham mais que o dobro do salário-mínimo
(Foto: Rovena Rosa/ABr)
Motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos têm, em média, renda líquida por hora superior ao dobro do salário-mínimo, segundo estudo do Cebrap divulgado ontem. Em 2024, motoristas de App que trabalharam 40 horas por semana registraram renda líquida mensal de até R$ 4.400.
(Foto: Reprodução/Facebook)
Vladimir Putin não virá ao Brasil para a cúpula do Brics, que acontecerá na próxima semana, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito ontem pelo Kremlin. Decisão está ligada à falta de uma posição clara do Brasil sobre o mandado de prisão contra Putin emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
