Comissão discute criminalização do porte de entorpecentes

O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara

blankA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara de droga. O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara. O debate será realizado a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). De acordo com a PEC 45, caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. Hoje a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. Se a PEC 45/23 for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas. Sâmia diz que a aprovação da proposta no Senado foi uma tentativa de impedir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha pelo STF.

Produção
A Petrobrás vai realizar uma licitação em 20 de maio para cotratar serviços de engenharia e elaboração de projetos conceituais, básicos e executivos para Unidade de Operações de Exploração e Produção da Amazônia.

Gastos
A prefeitura de Careiro da Várzea vai gastar R$ 4,4 milhões para requalificação do sistema viário naquela cidade. O valor será pago à empresa M. S. Construções e Terraplenagem Ltda.

Assédio
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, do TJAM, organizou programação especial a ser desenvolvida durante a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação – TJAM”, entre 6 a 10 de maio.

Flutuantes
Em reunião no Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) a Defensoria Pública do Estado (DPE) prossegue ações do Grupo de Trabalho dos Flutuantes do Tarumã-Açu. Durante o encontro, ficou definido que o grupo fará nova visita nesta sexta-feira (3).

Aeródromo
O Instituto de Cartografia Aeronáutica publicou o plano básico de Zona de Proteção de Aeródromo para o Aeródromo Fazenda Santa Fé, em Iranduba.

Propinas
Juiz paulista Tiago Ducatti Lino Machado condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes – localizado a cerca de 50 quilômetros de São Paulo – pelo suposto recebimento de propinas para apoiar leis “encomendadas” por empresários.

Chiquinho pede saída de deputada do PT de relatoria
Deputado Chiquinho Brazão pediu ao Conselho de Ética da Câmara que substitua a deputada Jack Rocha (PT) da relatoria do processo que pode levar a sua cassação.

Ministra defende ‘excepcionalidade’ contra desastres
Marina Silva, defendeu “excepcionalidade fiscal” para que o governo possa realizar “durante todo o ano” medidas para prevenir desastres climáticos.

FAB usa óculos de visão noturna para localizar vítimas de enchentes no RS

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(Foto: Divulgação/FAB)

Militares da FAB (Força Aérea Brasileira) estão usando óculos de visão noturna para o resgate de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As Forças Armadas entraram em ação na última terça-feira (30), depois de o governador Eduardo Leite (PSDB) cobrar ajuda do governo federal no FOTO 1: Divulgação/FAB resgate das vítimas.

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(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal entendeu que o Ministério Público pode abrir investigações, desde que elas sejam submetidas a um juiz e que respeitem parâmetros utilizados nos inquéritos policiais.

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