Comissão do Orçamento será instalada nesta quarta

O Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas no início deste ano

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá ser instalada nesta quarta-feira (7). A reunião foi convocada por ordem do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para eleição da Mesa da CMO para 2021, com os cargos de presidente e vice. Deputados e senadores se reúnem na Câmara dos Deputados. A eleição deve ser feita de forma presencial. Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. A LDO para 2022 precisa estar aprovada pelo Congresso até 17 de julho para que haja recesso parlamentar. Em 2020, a CMO ficou sem atividade formal devido à pandemia e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. O Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas no início deste ano.

CPI

O deputado Wilker Barreto disse que a apresentação de novo requerimento de CPI para investigar somente o caso da falta de oxigênio hospitalar, ocorrido em janeiro deste ano era “um absurdo”. Em seguida, listou as linhas de investigação indicadas na propositura anterior.

Indicação

Após discussões, o autor da proposta Delegado Péricles (PSL) prometeu adicionar no pedido de CPI os contratos do governo estadual, praticados durante a pandemia.

Sanções

Os vereadores de da Câmara Municipal de Manaus analisaram, ontem, 34 projetos que foram encaminhados para análise das comissões técnicas, para sanção da Prefeitura e promulgados.

Homenagem

Entre os projetos aprovados está o que denomina a praça localizada entre a Avenida Japurá esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como ‘Praça Oscarino Peteleco’. O projeto de autoria do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) recebeu elogios dos parlamentares.

 

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