Comissão especial aprova MP do Saneamento Básico

O texto aprovado foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida

Manaus – A medida provisória que modifica o Marco Regulatório do Saneamento Básico foi aprovada, nesta terça-feira (7), na comissão que analisa o tema. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida.

O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).

Ela ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Entre as mudanças efetuadas, consta que a ANA deverá ter normas de referência sobre a metodologia de cálculo de indenizações relativas a investimentos não amortizados ou depreciados, a governança das entidades reguladoras e o reúso de efluentes sanitários.

Obras

Com R$ 9,8 milhões em contratos sem licitação, a construtora Pontual integra a disputada lista de pagamentos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

CPI

O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) anunciou, ontem, que irá pedir a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para apurar gastos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Orçamento

O deputado federal Sidney Leite (PSD) é um dos membros da Comissão Especial que analisa o orçamento impositivo. A matéria foi aprovada em março mas retornou à casa para nova análise após emendas no Senado.

Repúdio 1

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, durante comunicado de liderança, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), os ataques feitos pelo escritor Olavo de Carvalho ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Repúdio 2

De acordo com Serafim, o general foi vítima de “agressões vis por parte de um cidadão (Olavo de Carvalho) que mora nos Estados Unidos e que usa o Facebook para agredir pessoas”. Carvalho tem feito constantes ataques aos militares em vídeos e publicações nas suas páginas das redes sociais.
a (Seinfra).