Comissão estende Lei Maria da Penha para Estatuto da Criança

O texto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prioriza ainda o atendimento dos menores em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência

Como mecanismo de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, ontem, projeto de lei que estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra menores de 14 anos. O texto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prioriza ainda o atendimento dos menores em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência.  O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para que em qualquer fase da investigação ou do processo penal de crime que envolva violência física, sexual ou psicológica contra menor de 14 anos, o juiz possa aplicar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Em especial nos casos em que a violência tenha sido cometida por pessoas que deveriam se responsabilizar pelo desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Rodovia

O Ministério dos Transportes deve apresentar até 22 de março o relatório final do Grupo de Trabalho que estuda os impactos da pavimentação da BR-319.

Posse

A procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus assumiu o comando do Conselho Nacional dos Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Jussara é a segunda mulher do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), escolhida para um posto nacional neste ano.

Doação

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas entregou, ontem, alimentos arrecadados durante o processo seletivo de estágio em Direito ao Núcleo de Assistência à Criança e Família em Situação de Risco (NACER). Ao todo, foram doados 149 quilos de alimentos não-perecíveis.

Prisão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem foragido por estupro de vulnerável durante uma fiscalização de trânsito na BR-174, em Manaus. O homem,foi abordado no KM 927 da rodovia federal.

Ameaça

Um homem foi preso, na terça-feira (12), suspeito de ter invadido o escritório da deputada federal Silvye Alves (União-GO), em Goiânia. Esta foi a terceira vez que o local foi invadido em menos de quatro meses.

Alerta

Organização Não Governamental que atua no defesa da Amazônia,  o Legado Integrado da Região Amazônica, do IPÊ (Lira-Ipê)) publicoualerta para  enfatizar que as mudanças climáticas extremas na região.

Nikolas faz tom conciliador em Comissão

Nikolas Ferreira (PL-MG) comandou os trabalhos da Comissão de Educação da Câmara pela primeira vez, ontem, em conciliador com os governistas.

Elon Musk critica condenação no Supremo

O bilionário Elon Musk, dono do ‘X’, criticou a condenação imposta pelo STF a Wellington Luiz Firmino, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Vendas do comércio na Páscoa devem crescer 4,5% e chegar a R$ 3,44 bi

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(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O comércio brasileiro espera um faturamento total de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa. Isso representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. A estimativa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) .

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(Foto: Divulgação/CNA)

Produtores de borracha natural cultivada e produzida no Brasil destinada ao mercado interno da safra 2023/2024 terão R$ 70 milhões para subvenção econômica do governo federal.

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