Comissão garante que filhos estudem onde pais trabalham

A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator. O substitutivo inseriu o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação atual apenas dá direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno. Outra mudança introduzida por Luiz Lima foi limitar o direito apenas a escolas que atendem à etapa e aos anos escolares da educação básica em que o dependente deve estar matriculado.

Audiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promoveu terceira audiência pública do ano com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2021. A reunião está prevista para iniciar às 10h, em modo virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Ouvidoria

Com o tema ‘Governança Pública, Ouvidoria e Cidadania Digital’, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará, nos dias 25 e 26 de novembro, o 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias. Aos participantes serão concedidos certificados com oito horas complementares. As inscrições serão abertas no final deste mês.

Homenagem 1

O padre Humberto Guidotti, 81, morreu ontem aos 80 anos, no seminário de Pistoia, na Itália. Em mais de 30 anos dedicados às lutas dos direitos humanos, o padre marcou passagem no Amazonas e no Maranhão.

Homenagem 2

No Amazonas, Humberto Guidotti liderou várias lutas pelos direitos humanos e trabalhou com a missionária Nadia Vettori. Depois foi coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), na Arquidiocese de Manaus, na década de 1990, além de ser um dos mentores do Grito dos Excluídos no Brasil.

Anúncio