Comissão isenta microempresas com receita de até R$ 96 mil

A isenção valerá por cinco anos. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação

A   Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar  que isenta microempresas com receita anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos. O relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação. “A proposta busca proporcionar um alívio fiscal para os pequenos negócios que, em razão da pandemia de Covid-19, foram severamente afetados”, defendeu Jorge Goetten.  “As microempresas foram bastante atingidas pela pandemia de Covid-19”, disse o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT). Hoje, o faturamento anual que permite o enquadramento no regime simplificado de tributação é de até R$ 360 mil para as microempresas e de até R$ 4,8 milhões para as pequenas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segurança

Avançou na tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o  projeto de lei que obriga apresentação de um plano de segurança de combate à violência por parte das escolas da rede pública e particular de ensino. O projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Merenda escolar 1

Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Lissandro Breval (PP) fez críticas à merenda escolar distribuída na rede municipal de ensino.

Merenda escolar 2

Segundo Breval, a capital não pode normatizar a entrega de alimentos como suco e bolacha tendo em vista a situação de pobreza de muitas famílias.

Adoção

Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, dia 25 de maio, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará, na próxima quarta-feira (29), o Webinário “Adoção: Realidades e Perspectivas”.

Assédio

Em alusão ao mês de combate ao assédio moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o e-book “Chega de Assédio”. É uma resposta direta às necessidades de informação e orientação sobre como lidar com o assédio, para ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.

Proteção

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ser proibido desqualificar mulheres vítimas de violência sexual durante julgamentos.

 

TSE aplica multa ao senador Flávio Bolsonaro

O TSE  multou senador Flávio Bolsonaro e influenciadores bolsonaristas que associaram o presidente Lula (PT) ao satanismo nas eleições de 2022.

PF quer novo  inquérito contra Brazão

A PF pediu ao STF a abertura de inquérito contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suspeita de desviar dinheiro de emendas parlamentares.

Deputados aprovam moção de repúdio a Madonna por causa de  show no Rio

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(Foto: Fabio Motta/Prefeitura do Rio)

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou moção de repúdio a Madonna por show realizado em Copacabana no início de maio. O pedido foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Parlamentares apontam “vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico”.

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(Foto: Fernando Frazão/ABr)

A Uber anunciou que lançará no Brasil categoria chamada “Uber Green”, que permitirá ao usuário solicitar apenas carros híbridos e elétricos. A modalidade está presente em outros países.

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