Comissão proíbe empresa a negar emprego à mulher por ser mãe

A lei proíbe o empregador, por exemplo, de se recusar a promover ou dispensar do trabalho por situação familiar ou gravidez

A   Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, da deputada Silvye Alves (União-GO), que proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece vedações para corrigir distorções do acesso da mulher ao mercado de trabalho. A lei proíbe o empregador, por exemplo, de se recusar a promover ou dispensar do trabalho por situação familiar ou gravidez. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. “Além de tratar-se aqui da decência humana e de um objetivo constitucional, é válido lembrar que também estamos tratando de um projeto que reforça um compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional”, disse. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo em outras comissões.

Educação 1

Em Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), cobrou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de profissionais da educação.

Educação 2

A solenidade reuniu representantes da Asprom Sindical para debater melhorias à categoria.

Tabagismo

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi palco, ontem, de mobilização em prol da luta contra o tabagismo com representantes dos governos estadual e federal que explicaram estratégias e ações executadas na erradicação do uso do tabaco.

Assédio

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão de indenizar um motorista que sofreu assédio moral no trabalho.

Apresentação

Conto de fada retorna ao palco do Teatro Amazonas com o espetáculo ‘Disney In Concert’, que será realizado no próximo dia 31 de maio, com sessões às 18h e às 20h. O espetáculo foi reformulado para dar mais ênfase às histórias que compõem os enredos das músicas apresentadas.

Multas

Na manhã desta sexta-feira, o Instituto da Diversidade LGBTQIA+ do Amazonas realizará a “Blitz Contra a LGBTQIA+Fobia”. O evento ocorrerá entre as Avenidas Eduardo Ribeiro e 7 de Setembro, no Centro.

Ministro do STF vota contra manifesto golpista

Gilmar Mendes votou contra a divulgação pelo Ministério da Defesa da “Ordem do Dia” relativa ao golpe militar de 1964 e associou a prática aos atos golpistas de 8/1.

Datena afirma que disputa prefeitura de São Paulo

Datena anunciou que deve concorrer à Prefeitura de São Paulo como cabeça de chapa pelo PSDB. Ele tem mantido contato diário com nomes do PSDB.

Supremo elege André Mendonça para substituir Moraes no TSE

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(Foto: Carlos Moura/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para assumir cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o término do mandato de Alexandre de Moraes, em junho. Eleição é formalidade, já que três cadeiras do TSE reservadas aos ministros do STF são ocupadas por meio de sistema de rodízio.

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(Foto: Divulgação/PC)

Casal de influencers foi preso no Espírito Santo por promover jogos de azar digitais e movimentar R$ 20 milhões de forma “suspeita” em suas contas.Eles haviam fugido para o Sul onde foram detidos.

 

 

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