Comissão que analisa teto do funcionalismo público ouvirá juízes e defensores públicos

Coluna Claro & Escuro

A Comissão Especial do Teto Remuneratório do Funcionalismo Público que aprecia o Projeto de Lei 6726/16 realiza audiência pública, nesta terça-feira,  na Câmara dos Deputados, com representantes de associações de juízes e de defensores públicos e com uma integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O debate foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

De autoria do Senado, o projeto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público.

O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados ‘supersalários’. De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do Supremo.