Comissão quer limitar taxa por desvio de energia elétrica

Qualquer quantia excedente seria custeada pela própria distribuidora

Brasília – A Comissão de Infraestrutura (CI) da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira, 10, para votar projeto de lei que limita a inclusão de cobrança pelas chamadas perdas não-técnicas na conta de luz. Entre essas perdas estão furtos de energia, erros de medição e erros no processo de faturamento. Pelo texto, a distribuidora só poderia repassar o custo da energia perdida para o consumidor até certo valor. O limite seria definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Qualquer quantia excedente seria custeada pela própria distribuidora. O projeto originalmente proibiu totalmente essa cobrança, mas a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) fez a mudança para que houvesse um limite. Segundo o senador Jorginho Melo (PL-SC), relator na CTFC, os esforços necessários para reduzir a zero as perdas não-técnicas teriam custo “proibitivo”, o que levaria a reflexo na tarifa de qualquer forma. Para o senador, o limite regulatório pode “equilibrar” os incentivos para que as empresas cuidem do problema.

Economia

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) economizou mais de R$ 10 milhões durante os dois anos da pandemia de Covid-19, período em que os serviços foram mantidos de forma remota em decorrência das medidas de distanciamento social. Os dados constam do Relatório de Redução de Despesas durante a Pandemia.

Maus tratos 1

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) estabelece a obrigação de comunicação por parte de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários à Polícia Civil sobre indícios de maus-tratos em animais.

Maus tratos 2

A iniciativa é apoiada pelo artigo 32, da Lei de Crimes Ambientais, que prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para casos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Cautelar

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Cláudio, deferiu medida cautelar para que o Conselho Municipal de Assistência Social de Itacoatiara (CMAS) corrija conflitos identificados com o Regimento Interno relacionados ao exercício da presidência da entidade.

Gastos

No município de Maués, a administração municipal pagou R$ 121 mil para a empresa Garcia e Gomes Comércio de Papelaria Ltda. para realizar do Show das Mães 2022 promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maués.

Floresta

A alteração do Código Florestal, para destinar exclusivamente ao reflorestamento as áreas rurais de floresta nativa que sofrerem queimadas ilegais, será tema da audiência pública na quarta-feira, 11, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Seminário

A Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher do Senado promovem no dia 30, o seminário Mais Mulheres na Política. O evento visa estimular a participação feminina na política.

Brasil e Japão assinam acordo para desenvolver agricultura digital

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o governo japonês, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), firmaram um projeto de cooperação para o desenvolvimento da agricultura digital e de precisão no Brasil. As primeiras ações do projeto estão previstas para segundo semestre de 2022.

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Dados Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, maior número em comparação com outros anos.

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