Brasília – Nas próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso terão reuniões para votar as emendas que apresentarão à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento do ano que vem. Elas têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Já estão agendadas treze reuniões. Cada comissão pode aprovar oito emendas à peça orçamentária. Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados. O Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO já publicou as diretrizes para a elaboração de emendas ao projeto da LOA 2024. Além das emendas de comissões permanentes, existem as emendas de bancadas estaduais e as emendas individuais. Também são feitas emendas pelos relatores setoriais — 16 no total, responsáveis por áreas específicas como saúde; educação; trabalho e previdência.
Posse
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está convocando os últimos dez aprovados no concurso público da Casa, realizado em 2003, para tomada de posse. Todos têm até 7 de dezembro para apresentar documentação.
Estiagem
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou ontem, cessão de tempo, requerida pelo deputado Comandante Dan (Podemos) para o secretário da Defesa Civil, Coronel Bombeiro Militar, Francisco Máximo, apresentar detalhes sobre os planos de ações executados para o período de estiagem.
Conciliação
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios
Água
O coletivo Fórum das Águas promove, no domingo, 20, ato simbólico em comemoração ao Dia Mundial da Água. Este ano, a homenagem será ao Igarapé do Gigante, um dos últimos cursos d’água em Manaus que não está totalmente cercado pela malha urbana.
Apuração
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra um juiz federal do Acre pelo uso de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que cometeu erros na redação de uma sentença, em uma decisão que seria a primeira desse tipo no Brasil..
Impeachment
A deputada federal Carla Zambelli vai pedir o impeachment do ministro da Justiça, Flávio Dino, após revelação de encontro de assessores dele com mulher ligada ao tráfico.
Secretário chama de ‘erro’ falar com mulher ligada ao CV
Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos, classificou como “erro” encontro com Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “primeira-dama” do tráfico amazonense.
Deputado do PT envia pedido para mudar meta fiscal
Deputado federal Lindbergh Farias protocolou na Câmara um pedido de alteração da meta fiscal. A mudança vai contra o que queria Fernando Haddad.
Vacina para chikungunya cria anticorpos em 98,8% de adolescentes
(Foto: Divulgação Assessoria)
A vacina contra a chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela empresa franco-austríaca Valneva produziu anticorpos neutralizantes em 98,8% dos adolescentes que participam do ensaio clínico realizado no Brasil, afirma a instituição paulista. O estudo ainda identificou que o imunizante é seguro.
(Foto:Paulo H. Carvalho / Agência Brasília)
Projeto de Lei no Congresso torna obrigatório o fornecimento de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
