Condenados podem ter coleta obrigatória de DNA

A Lei de Execução Penal determina hoje a coleta só para condenados por crimes contra a vida

Brasília- A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou ontem projeto que estabelece a obrigatoriedade de extração do perfil genético dos que forem condenados por qualquer tipo de crime doloso. A Lei de Execução Penal determina hoje a coleta só para condenados por crimes contra a vida, a liberdade sexual, crime sexual contra vulnerável e crimes dolosos praticados com violência grave. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá ter decisão terminativa. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro. O texto lista os 14 crimes em razão dos quais seria feita a coleta do material genético. Entre eles os condenados por estupro, por roubos com restrição da liberdade, emprego de arma de fogo ou com lesão corporal grave ou morte.

Assentamento
O procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman vai acompanhar medidas adotadas pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e demais órgãos públicos para a regularização fundiária e a segurança pública no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Jenipapo, em Manicoré.

Apreensão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carreta carregada com de madeira ilegal, na cidade de Humaitá, sul do Amazonas, na rodovia federal BR-319. O condutor do veículo apresentou os documentos fiscais e guia florestal com divergência de informações.

Oportunidade
A desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, anunciou que a partir de agora os julgamentos do Tribunal Pleno terão interpretação em Libras, o que também haverá na transmissão no canal no YouTube.

Vagas
A deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), protocolou ontem projeto para defender o percentual de vagas disponíveis para estudantes amazonenses na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Aeroportos
A Comissão na Câmara dos Deputados discute hoje sustentabilidade econômico-financeira da Infraero após as concessões de aeroportos do ano passado.

Prisão
O STF formou maioria para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).

PGR pede acesso a relatórios da Abin produzidos antes de atos golpistas

 

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(Foto: Valter Campanato/ABr)

A Procuradoria-Geral da República quer cópia dos relatórios de inteligência relacionados às ameaças dos ataques golpistas promovidos em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 8 de janeiro. O pedido de acesso é assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico, e foi encaminhado ontem ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

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(Foto: Reprodução/Rede social)

Resgate: Um avião de pequeno porte sofreu pane e teve que realizar um pouso de emergência na orla da praia de Ponta Verde, no Maranhão. O pouso forçado no mar aconteceu na segunda-feira, 1°, e os quatro ocupantes foram resgatados com vida.

Torres recorre de prisão, no STF

A defesa de Anderson Torres apresentou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF que manteve a prisão preventiva do ex-ministro.

Ministro critica invasões do MST

Na Frente Parlamentar da Agropecuária, ontem, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro,comparou invasões do MST com ataques golpistas de janeiro.

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