Confaz quer Zona Franca de Manaus no texto da reforma

A ideia é apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em que cada Estado defina sua própria alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI)

Manaus – A Zona Franca de Manaus (ZFM) tem o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permanecer no texto que cria o imposto único previsto na proposta de reforma tributária. A ideia é apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em que cada Estado defina sua própria alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). União e prefeituras perderiam essa autonomia e respeitariam um porcentual fixo. A proposta também deve sugerir o tamanho da fatia da arrecadação do IBS que caberá a cada Estado. A sugestão que está em estudo é que 47% da receita fique com os Estados, 27% com municípios, 22% com União e 3,6% iria direto para um fundo de desenvolvimento regional e equalização de perdas. A ideia é que os recursos do fundo sejam utilizados nos primeiros anos de criação do IBS para ajudar Estados que tiverem perdas em decorrência da mudança das regras e permitiria que Estados do Norte e Nordeste não sejam desfavorecidos na briga por investimentos.

Energia

Ao atender a uma exigência do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado João Luiz (PRB), a Amazonas Energia passou a adotar uma escala do rodízio de energia elétrica, em Iranduba.

Superfaturamento

Com a falta de energia nos municípios de Iranduba e Manacapuru, o comércio elevou o preço do gelo. O pacote com 15 kg do produto deu um salto de R$ 25 para R$ 50.

Maués

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou acórdão em que julga irregular as contas do ex-prefeito de Maués Odivaldo Miguel Paiva que terá que devolver R$ 17 milhões.

Poderes

O juiz Victor André Liuzzi Gomes, da 13.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, será um dos palestrantes da Mesa de Debates ‘Separação dos Poderes: a necessidade dos diálogos institucionais’, na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 8 de agosto.