Congresso barra punição a quem divulga informação falsa

Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados

O  Congresso Nacional manteve ontem o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores. Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para servidores envolvidos em crimes contra o Estado.

Trabalhista

Com quase 2 mil processos em audiências, a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi encerrada com mais de R$ 14 milhões em valores arrecadados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

Violência

A Lei nº 6.822, que dispõe sobre a criação de um cadastro estadual de informações para o combate à violência contra a mulher, foi sancionada no dia 27 de março. A matéria entrará em vigor 90 dias.

Posse

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Amazônia Lins deu posse, ontem, a mais uma auditora técnica de controle externo.

Saúde 1

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasi), apresentou e teve aprovado por unanimidade projeto de lei que institui a “Carteira de Informação do Paciente Diabético”. A proposta segue a sanção governamental.

Saúde 2

A carteira deverá conter detalhes sobre a doença, as medicações utilizadas e recomendações em caso de urgência e emergência

Pesquisa

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) lidera a corrida pela Prefeitura de São Paulo, seguido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), de acordo com o instituto AtlasIntel.

Falecimento

O pai do ministro do STF Alexandre de Moraes, León Lima de Moraes, morreu aos 80 anos.

Freixo tacha Ronnie Lessa de psicopata

Citado por Lessa como possível alvo dos mandantes do assassinato de Marielle, Marcelo Freixo disse que a fala do ex-PM em delação é “grave” e o chamou de “psicopata”

Tarcísio terá diretrizes sobre uso de câmeras

Governador Tarcísio de Freitas disse que São Paulo “vai seguir” as diretrizes do Ministério da Justiça para o uso de câmeras corporais nas fardas da PM.

Brasil recupera desempenho de alfabetização pré-pandêmico

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(Foto: Geovana Albuquerque/ABr)

O Brasil recuperou o desempenho de alfabetização que era observado antes da pandemia de Covid-19. Com isso, atingiu meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ano passado, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Segundo ministério,  56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização.

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(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Emendas de comissão saltaram 2.083% entre 2020 e 2024 e o instrumento se tornou um substituto do orçamento secreto dentro do Congresso Nacional, relatam deputados e especialistas em contas públicas.

 

 

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