Congresso instala comissões mistas de quatro MPs

A instalação das comissões responsáveis por analisar as Medidas Provisórias está agendada para quarta-feira (12), na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

Manaus – Estão agendadas para esta quarta-feira (12), a partir das 14h30, a instalação e a eleição de presidentes e vice-presidentes de quatro comissões mistas responsáveis por analisar Medidas Provisórias (MPs). As reuniões acontecerão na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A primeira é a MP 877/2019, que dispensa os órgãos públicos federais de reter, na fonte, os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), também chamado de cartão corporativo.

A segunda é a MP 878/2019, que autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a prorrogar, até 28 de junho de 2019, por tempo indeterminado, contratos de pessoal. Em seguida, vem a instalação da MP 879/2019, que autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017. Por último, será a vez da MP 881/2019, que reduz o tempo e a burocracia para abrir empresas.

Açaí

O Ministério Público do Amazonas expediu recomendação para suspender, temporariamente, o fornecimento ou venda de açaí na região do município de Uarini, até a realização de inspeção em todas as etapas da cadeia de produção do produto.

Notificação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-prefeito de Fonte Boa, Wilson Ferreira Lisboa, e o ex-diretor-presidente do Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa (Fumpas), Tiago Ferreira Lisboa, sobre aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil.

Obra

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Amazonas publicou aviso para escolher empresa especializada na prestação de serviços de produção Editorial e gráfica do livro ‘A História da Capoeira no Estado do Amazonas’, como parte das ações de Salvaguarda da Capoeira no Amazonas.