Congresso mantém divulgação de licitações em jornais

Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação

Brasília, DF – Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (01), cinco vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais de grande circulação. Bolsonaro havia vetado a determinação de que os extratos de editais fossem veiculados em jornais diários de grande circulação, além de nos diários oficiais. Também havia sido vetada a regra para que, até 2023, os municípios divulgassem suas contratações na imprensa escrita. Ambos os dispositivos voltam a valer. A razão para os vetos era que as normas seriam “desnecessárias”. Outra regra que volta ao texto da lei é a que diz que, na contratação de serviços especializados “de natureza intelectual” pela administração pública, quando o valor for superior a R$ 300 mil, devem ser usados os critérios de melhor técnica ou de técnica e preço — respeitada a proporção de 70% de peso para a proposta técnica.

Convênio

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) publicou sexto termo aditivo, no valor de R$ 249 mil, em convênio firmado com a prefeitura de Novo Airão para revitalização da praça Luis Jorge Silva, localizada no Centro daquele município.

Prestação

Após ultrapassar os cem dias de sua eleição à 1ª vice-presidência da Câmara Federal, o deputado Marcelo Ramos distribuiu prestação de contas em que detalha algumas de suas ações que buscaram amenizar os efeitos da pandemia no Amazonas e no País.

Cortes

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizará, nesta quarta-feira (02), uma cessão de tempo obre o cumprimento de lei estadual que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial dos serviços, por falta de pagamento, durante a pandemia no Amazonas.

Campanha 1

A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta terça-feira (01) a campanha ‘Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!’.

Anúncio