Congresso retoma prorrogação de incentivo para o Minha Casa

Veto total ao Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi derrubado pelo Congresso Nacional

Brasília – O Congresso Nacional derrubou o veto total ao Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que prorroga regime especial de tributação para construtoras do programa Minha Casa Minha Vida. Na Câmara dos Deputados, foram 343 votos contra o veto e 3 a favor. No Senado, houve 63 votos contra e nenhum a favor. Esse regime especial de tributação equivale a uma alíquota reduzida (1% a 4%) que reúne quatro tributos federais.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

Opinião

O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, na manhã desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que é equívoco do governo do Estado a intenção de criminalizar os enfermeiros e técnicos que decidiram não trabalhar porque estão com seis meses de salários atrasados.

Ameaças

Um pesquisador brasileiro que vive nos Estados Unidos e estuda o uso do WhatsApp por grupos políticos afirma que recebeu uma ameaça em São Paulo e que teve que deixar o País às pressas. David Nemer estava na capital paulista na semana passada.

Vice

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse a uma rádio que o presidente Jair Bolsonaro pode trocar de vice nas próximas eleições e que ele não vê isso como um problema.

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município fluminense de Angra dos Reis (Foto: Divulgação/PAC)

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