Contas do Presidente serão analisadas na próxima quarta

Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das contas, que consistem dos Balanços Gerais da União

Brasília -O Tribunal de contas da União (TCU) vai apreciar, na próxima quarta-feira (30), às 10h, as contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues. Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das contas, que consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso, ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.

Concurso

O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para garantir que o Governo do Amazonas promova concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Acordo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmaram acordo de cooperação técnica para utilização de sistema de votação on-line a ser utilizado em eleição Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), que acontece em 2 de julho.

Insanidades

Após a saída de Ricardo Salles do Meio Ambiente, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, nesta quinta-feira (24), que o ex-ministro nunca teve condições de gerir a pasta e que “suas insanidades” prejudicaram o Brasil em todos os sentidos.

Vícios

A Prefeitura de Urucurituba reconheceu que um processo de licitação para contratar empresa voltada à realização do Festival de Cultura AfroBrasileira tinha vícios e poderia causar danos ao erário e suspendeu o processo para, em seguida, instaurar novo processo licitatório com o mesmo objetivo.

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