Corte Especial do STJ restringe foro privilegiado de governadores

Com a decisão, só devem ser julgados no STJ governadores cujos crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo

Corte Especial do STJ restringe foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para governadores e conselheiros de Tribunais de Contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal, no início de maio, para deputados federais e senadores. Com a decisão, só devem ser julgados no STJ governadores e conselheiros cujos crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo. A ampliação da restrição para desembargadores de Tribunais de Justiça, outra autoridade com prerrogativa de foro no STJ, deverá ser analisada em outro momento pela Corte.

Ação civil

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-governador cassado José Melo, em que pede a devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos do Estado. O valor é referente a contrato realizado pelo Estado durante a Copa do Mundo 2014.

Pacientes

Hospitais, pronto-socorros e maternidades da capital, com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estão sendo orientados pela Vigilância Sanitária (Visa Manaus) a realizar autoavaliação das práticas que adotam para a segurança dos seus usuários. A avaliação faz parte do Plano Integrado de Segurança do Paciente.

Enxugamento

O senador Álvaro Dias (PR), pré-candidato à Presidência que hoje estará em Manaus, defende a redução da máquina pública, como o limite de 15 ministérios e a diminuição número de parlamentares.

Patrimônio

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) publicou lei em que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas o Canteiro Central da Avenida Parque, no município de Itacoatiara.

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