Covid-19: aeronave apreendida pode ser utilizada contra vírus

O Ministério Público Federal se posicionou a favor do uso de aeronave, apreendida durante investigação de transporte de entorpecentes na Paraíba

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor do uso de aeronave, apreendida durante investigação de transporte de entorpecentes na Paraíba, no combate à propagação da Covid-19. O parecer do procurador regional da República Joaquim José de Barros Dias ressalta que a aeronave deverá permanecer nesta situação até não haver mais dúvida de que o bem não é instrumento ou produto de crime. O parecer é favorável a pedido da Secretaria Estadual de Saúde para uso da aeronave após o Juízo da 8ª Vara Federal da Paraíba decidir que ela não deveria ser restituída à empresa NHR Táxi Aéreo Ltda., que detém os direitos de operação, permanecendo apreendida pelo menos até a conclusão das investigações. Na mesma decisão, foi concedido pedido de autorização para que um mecânico indicado pela empresa realizasse reparos em avarias eventuais durante a vistoria e apreensão. No entanto, não foi permitido à Polícia Civil da Paraíba utilizá-la no combate e repreensão ao tráfico de drogas, pois novas perícias poderiam ocorrer.

Homenagem

Projeto protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) altera a denominação da Avenida do Samba para ‘Avenida Cultural Zezinho Corrêa’, entre as Ruas Lóris Cordovil e Avenida Pedro Teixeira, zona centro-sul. A finalidade da propositura é homenagear o artista vítima da covid-19, em 6 de fevereiro.

Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) elegeu ontem o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) como novo vice-presidente da Casa para o biênio 2021-2022. O parlamentar assume a vaga deixada por Josué Neto, agora conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Aula

No próximo dia 29 de março, ocorrerá a Aula Magna de 2021 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), que será proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques.

Assunto

O tema da Aula será: ‘Precedentes Obrigatórios no CPC/2015: um exame dos preceitos normativos e dos desafios de sua aplicabilidade no que toca a competência do Superior Tribunal de Justiça’.

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