Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) determinou, na segunda-feira (1º), a abertura de um Inquérito para investigar a utilização do orçamento destinado ao combate da pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. De acordo com o órgão, apenas 6,8% dos recursos disponíveis para combater a pandemia foram gastos até o dia 27 de maio. Além disso, os repasses aos Estados e municípios foram drasticamente reduzidos a partir da segunda quinzena de abril. A abertura da investigação foi motivada por dados do próprio Ministério da Saúde, que apontam para uma possível ineficiência da União para enfrentar os desdobramentos da Covid-19. O MPF aponta como possíveis ocorrências a serem investigadas a baixa utilização dos recursos previstos para despesas, demora na liberação de recursos aos demais entes federativos e pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao financiamento total assumido pelos entes federativos. Monitoramento dos mostram a execução direta de R$ 11,74 bilhões no combate à pandemia.
Educação
O procurador da República Igor da Silva Spindola instaurou inquérito para apurar irregularidades quanto ao descumprimento de prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), referente ao início tardio do ano letivo nas escolas municipais de Barreirinha.
Proposta
O dia 7 de abril é a data marcada no calendário oficial de Manaus para o Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, conforme prevê o Projeto de Lei nº 113/2020, do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), aprovado, nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Contas
O Tribunal de Contas do Estado(TCE) aprecia, hoje, cerca de 34 processos, durante sessão ordinária. Antes, haverá a sessão da Primeira Câmara com 140 processos e da Segunda Câmara logo após a sessão ordinária, com 177 processos em pauta.
Senado
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento, a aprovação de projeto dele que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde.
