O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas. Relator da CPI, Silva disse que a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deveria se encerrar na sexta-feira, 29, vai facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros. As quebras de sigilo demonstraram que a empresa é fraudulenta desde o início de suas atividades e que não há irregularidades apenas nos planos promocionais, mas em todos os tipos de venda específico da 123milhas.
Acordo
Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11), empresa de ônibus aceitou pagar R$ 157 mil à viúva e às três filhas de um motorista falecido aos 55 anos em um acidente de trabalho. A primeira já foi paga e o restante será dividido em quatro parcelas.
Delegacia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve liminar com tutela de urgência para execução das obras de reforma e ampliação da carceragem e demais dependências do 64º Distrito Integrado de Polícia (DIP).
‘Fogos’
A Amazonastur publicou termo aditivo no valor de R$ 1,5 milhão para prorrogar contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução de shows pirotécnicos para eventos.
Ensino
Lei municipal reconhece como atividade extracurricular o programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Manaus.
Anistia
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) fez um indicativo ao Estado para que as dívidas contraídas na Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) por produtores rurais dos municípios atingidos pela estiagem neste ano sejam anistiadas.
Doutrinação
A Comissão da Câmara discute criação do “dia nacional de conscientização sobre a doutrinação nas escolas”.
Após mortes, Secretário defende polícia na Bahia
Secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli, defendeu a polícia da Bahia e disse que não há situação de descontrole.
MP apura eventual caso de racismo de ex-assessora
O MP de São Paulo vai investigar Marcelle Decothé, ex-assessora da ministra Anielle Franco demitida após criticar a torcida do São Paulo.
Comissão de juristas que atualiza Código Civil aprova plano de trabalho
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil aprovou plano de trabalho do colegiado, que deverá concluir suas atividades em março de 2024. Integrantes receberão sugestões de aperfeiçoamento encaminhadas por entidades e cidadãos.
(Foto: Divulgação/PC Goiás)
Polícia de Goiás prendeu homem apontado como líder de organização que simulava assaltos para que membros de seu grupo fossem presos e levassem drogas e celulares no estômago para cadeia.
