Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A iniciativa surgiu no Senado (PLS 477/2015) e foi aprovada pelos deputados sem alterações. O texto será enviada à sanção. Os partidos que decidirem formar uma federação devem permanecer nela por um mínimo de quatro anos e, para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos. Valem para a federação partidária todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como registro de candidatos, uso de recursos eleitorais, propaganda eleitoral, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária, mas serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes. Os partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
PCD 1
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, prorrogou por um ano o inquérito civil para apurar o descumprimento das condições de acessibilidade nos estabelecimentos da região central de Manaus.
PCD 2
Além da adequação de mais cinco estabelecimentos localizados na rua Dr. Moreira, o Ministério Público visa também avançar na adaptação dos estabelecimentos classificados como patrimônio histórico.
Racismo
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto para criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte. Pela proposta, a data será celebrado anualmente no dia 12 de Setembro a ser incluído no calendário oficial de Manaus.
Peixe
A Superintendência da Zona Franca de Manaus aprovou o projeto industrial de implantação da empresa Cocar Indústria de Alimentos Amazônicos Ltda. para produção de filé de peixe. Portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 18.
