Criminalização do caixa dois estará na pauta da CCJ na semana que vem

A informação foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública, nesta quarta-feira (19), com o ministro da Justiça, Sergio Moro

Brasília – Um dos três projetos do pacote anticrime — o que trata da criminalização do caixa dois — estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, informou a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública, nesta quarta-feira (19), com o ministro da Justiça, Sergio Moro. O relator da proposta (PL 1.865/2019) é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Patrimônio

O vereador Isaac Tayah (DC) quer instituir o peixe ‘jaraqui’ como patrimônio cultural e imaterial de Manaus. Na justificativa do projeto de lei apresentada a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar cita que o peixe é parte da rotina do manauara, mas também do imaginário que permeia a população.

Pena

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que aumenta a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo. A proposta dobra a pena quando para a execução do crime há emprego de arma de fogo.

Ameaça

O ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) promete processar o apresentador Ratinho, do SBT, por calúnia e difamação. Durante o programa em que entrevistou o ministro Sergio Moro, na terça-feira (18), o apresentador afirmou que um milionário russo teria dado dinheiro para um jornalista.

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O Ministério do Meio Ambiente está divulgando duas chamadas de projetos para viabilizar ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. O valor total das chamadas somam recursos de R$ 2,1 milhões (Foto: Divulgação/MMA)

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