Crise reacende debate sobre legalização de jogos no País

A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso

Manaus – O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de Covid-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como o do bicho, caça-níqueis e bingos. A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso, considerando-se o PL 442/1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados e que pretendia inicialmente legalizar o jogo do bicho. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização. O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã.

Gastos
A Agencia Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Aadesam) dispensou licitação para contratar serviços de buffet, por R$ 2,8 mil. Segundo projeto, o serviço deve constar, no mínimo, biscoitos e três opções de bebida, conforme cardápio pré-definido.

Obra
Procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança instaurou inquérito civil, tendo por objeto apurar a construção de barragem e viveiros escavados sem anuência do respectivo órgão licenciador, por Ana Vera Farias do Canto Ribeiro, na AM-010, km 47, no Ramal Santo Antonio, vicinal Beth, Sitio Alvorada.

Correição 1
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e sua equipe realizarão, no período de 9 a 13 de novembro, correição ordinária telepresencial no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11).

Correição 2
Em face da pandemia e das recomendações de distanciamento social, a correição será realizada por meio remoto. As reuniões acontecerão na plataforma de videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cisco Webex Meeting.

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