Decretos emergenciais driblam vedações no AM

Decretos de situação de alerta e de emergência estão sendo publicados nos diários oficiais dos municípios com a justificativa de coibir problemas causados por fenômeno natural

Manaus – O período sazonal de cheia dos rios do Amazonas é de conhecimento de todo gestor público do Estado, o que permitiria, em tese, um planejamento estratégico para a prevenção de transtornos à população e de descontrole das contas. Apesar da peculiaridade, estão sendo publicados nos diários oficiais dos municípios decretos de situação de alerta e de emergência com a justificativa de coibir problemas causados pelo fenômeno natural, típico da região. A medida abre brecha para que prefeitos, pré-candidatos à reeleição, possam receber transferências de recursos estadual e federal, mesmo não estando eles previstos em orçamento, como prevê a legislação eleitoral. Pela regra, só pode ocorrer o repasse de verba da União aos Estados e municípios, no período pré-eleitoral, se estiverem destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Além de estarem livres para movimentar recursos, os prefeitos, também, vão poder usar os decretos emergenciais para contratar sem licitação.

Em Parintins

Prometida desde de 2017, a construção da orla do município de Parintins, orçada em R$ 45 milhões, em andamento, gerou o decreto de emergência, assinado pelo prefeito da cidade, Bi Garcia, nesta terça-feira.

Erosão iminente

Dando sinais de erosão há mais de um ano, Bi Garcia, deixou para o ano do pleito, a assinatura do decreto para realizar uma obra emergencial de contenção da orla de Parintins.

Sem concorrência

Com o documento, o prefeito poderá contratar empresas, sem concorrência pública, por um prazo de até três meses, podendo se estender por no máximo seis meses, isto é, quatro meses antes das eleições municipais, que ocorrem em outubro.

Alerta em Ipixuna

Usando, também, como argumento a cheia, a prefeita de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula, decretou situação de alerta por até três meses. Ela diz que a “elevação da cota da bacia do rio Juruá gera o desbarrancamento de terras”, um fenômeno que ocorre há décadas na cidade.

 

Anúncio