Deputados da ALE começam a analisar impeachment

De acordo com a assessoria do legislativo estadual, Josué Neto foi amparado pela Lei Federal nº 1079/50 (súmula vinculante 46 do STF) que especifica que cabe ao presidente do Legislativo admitir ou não o pedido de impeachment

Manaus – Começou a tramitar oficialmente, nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB), com a leitura do expediente pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB). Ao cumprir esta rito, Josué Neto foi amparado pela Lei Federal nº 1079/50 (súmula vinculante 46 do STF) que especifica que cabe ao presidente do Legislativo admitir ou não o pedido de impeachment, explicou nesta terça a assessoria do legislativo estadual. Sobre eventual impedimento de Josué em coordenar os trabalhos relacionados ao processo porque seria o primeiro a suceder o atual governador, no caso de um possível impedimento, o presidente da ALE afirmou que segue com amparo do mesmo dispositivo legal. “Não há parentesco consanguíneo ou afim com o acusado. Não há nenhum requerimento de colega deputado estadual que possa mudar essa Lei Federal. Portanto, cabe ao presidente deste Poder admitir ou não o pedido”, disse Josué Neto.

Convênio

O Tribunal de Contas da União (TCU) não conheceu de recurso do ex-prefeito de Japurá Raimundo Guedes dos Santos contra decisão do tribunal que aplicou multa de R$ 32 mil e ressarcimento de R$ 200mil de convênio firmado com Ministério do Turismo (MTur).

Embarcação

Desde o último dia 6, apenas uma embarcação está autorizado a sair do porto do município de Anori, segundo decreto estabelecido pelo prefeito Jamilson Ribeiro Carvalho. A medida é para prevenir a disseminação do coronavírus. Quem desrespeitar a medida está sujeito a multa de R$ 100.

Segurança

Por causa do número de pessoas nas agências bancárias para realização de saques do auxílio emergencial, a deputada estadual Joana Darc (PL) sugeriu ao governo do Estado o suporte de policiais militares nas saídas das agências da Caixa Econômica Federal, para coibirem furtos e roubos, além de ajudarem na organização das filas.

Prevenção

Na cidade de Benjamin Constant, a prefeitura local tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção, confeccionadas em tecido, sob pena de multa ou prestação de serviço comunitário a serviço do combate e prevenção ao Covid-19.