Deputados do Rio de Janeiro aprovam porte de armas para si mesmos

O debate sobre o projeto causou polêmica e discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

(Foto: Octacílio Barbosa/Alerj)

Manaus – Os deputados estaduais e os auditores fiscais do Rio de Janeiro poderão andar armados pelas ruas depois que o governador Wilson Witzel (PSC) sancionar o projeto de lei 1.825/16, aprovado na quarta-feira (10), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 44 votos a 11, além de duas abstenções. O debate sobre o projeto causou polêmica e discussão no Legislativo fluminense.IPI

O deputado federal Alberto Neto (PRB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para permitir que perfumes e bens finais de informática entrados na Área de Livre Comércio de Tabatinga sejam beneficiados pela suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Preocupação

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, através do Ministério da Economia, na terça-feira (9), uma consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de “máquina automática para processamento de dados digital”. O deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou que este é o primeiro passo para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), o que mataria o polo de componentes de informática.

Plansab

Com o objetivo de debater as mudanças propostas para o setor de saneamento e a consulta pública em curso do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o deputado José Ricardo (PT) e demais parlamentares do PT, PSOL, PDT e PMN realizarão uma audiência pública na segunda-feira (15), em Brasília.

O humorista Danilo Gentili foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em R$ 20 mil. Nesta semana, Danilo já havia sido condenado a seis meses e 28 dias em regime semiaberto por injúria (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)